Pelo presente termo, o(a) Usuário(a), ao utilizar a plataforma CheckoutPRO, declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas neste Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), autorizando o tratamento de seus dados pessoais pela empresa CHECKOUTPRO TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.583.777/0001-10, com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1235, Sala 303 – Leblon – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22440-034.

1. FINALIDADE DO TRATAMENTO

O Usuário consente, de forma livre, informada e inequívoca, que a CheckoutPRO colete, armazene, trate e utilize seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

- Criação e gerenciamento de contas na plataforma;

- Intermediação de vendas de produtos físicos, infoprodutos e cursos online;

- Processamento de pagamentos e repasses a vendedores;

- Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;

- Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente;

- Melhoria contínua da experiência e usabilidade da plataforma;

- Promoção de campanhas de marketing, remarketing e comunicação personalizada;

- Detecção de fraudes, segurança de dados e auditorias.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A CheckoutPRO poderá coletar os seguintes dados pessoais:

- Nome completo, CPF/CNPJ;

- E-mail, telefone e endereço completo;

- Dados bancários e informações de pagamento;

- Dados de acesso e uso da plataforma (IP, localização, tipo de dispositivo, cookies);

- Informações de produtos adquiridos, histórico de transações e comportamento de navegação.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados se fundamenta nas bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a operação da plataforma, como:

- Processadores de pagamento, gateways e instituições bancárias;

- Emissores de nota fiscal e contabilidade;

- Plataformas de e-mail e CRM;

- Ferramentas de análise, marketing e suporte;

- Autoridades governamentais, mediante solicitação legal.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados serão armazenados em servidores seguros, com protocolos de criptografia, controle de acesso, backups regulares e práticas avançadas de segurança da informação, visando a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à CheckoutPRO:

- Confirmação da existência de tratamento;

- Acesso, correção ou atualização de seus dados;

- Portabilidade dos dados;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

- Revogação do consentimento;

- Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias, e poderão ser armazenados mesmo após o término da relação com o Usuário, nos termos da lei.

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, realizar análises de uso e exibir publicidade personalizada. O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies através do navegador.

9. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão comunicados por e-mail ou aviso na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível para consulta.

10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: lgpd@checkoutpro.io

Endereço: Av. Ataulfo de Paiva, 1235, Sala 303 – Leblon – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22440-034

11. ACEITE DO TERMO

Ao utilizar a plataforma CheckoutPRO, o Usuário declara estar ciente e concordar com todas as disposições deste termo.
Rio de Janeiro, 18 de July de 2025.